PL 1821/2021 Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mai 2021, por Alexandre Padilha (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 6 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 14 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
   3. 14 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 13 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 18 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 24 out 2023 Aprovado no plenário
   4. 26 out 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.725, publicada em 17 nov 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 nov 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”