PL 1819/2023 Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei e da outras providências.
Autoria: Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei e da outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 abr 2023, por Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.