PL 1819/2020 Autoriza o Poder Executivo a permitir aos governos estaduais e municipais a utilização de recursos provenientes do cofinanciamento da assistência social em ações de combate a pandemia COVID-19.
Autoria: Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Texto oficial do resumo
Autoriza o Poder Executivo a permitir aos governos estaduais e municipais a utilização de recursos provenientes do cofinanciamento da assistência social em ações de combate a pandemia COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 abr 2020, por Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 23 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.