PL 1819/2019 Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.
Autoria: Deputada Rejane Dias PT
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2019, por Deputada Rejane Dias PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.