PL 1818/2019 Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 mar 2019, por Toninho Wandscheer (PROS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 23 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 23 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 30 mar 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 abr 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.551, publicada em 24 abr 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 24 abr 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”