PL 1813/2022 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Autoria: Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 jun 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 jun 2022, por Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.