PL 1808/2021 Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Autoria: Carlos Viana (PSD/MG)
Texto oficial do resumo
Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mai 2021, por Carlos Viana (PSD/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 26 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.