PL 1804/2023 Dispõe sobre a suspensão por cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por pessoas que moram em municípios atingidos por catástrofes naturais.
Autoria: Deputado Gerlen Diniz (PP/AC)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a suspensão por cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por pessoas que moram em municípios atingidos por catástrofes naturais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
12 abr 2023, por Deputado Gerlen Diniz (PP/AC)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.