PL 1801/2024 Inclui no rol de crimes hediondos o furto, furto qualificado e roubo quando praticados na vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Autoria: Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO)
Texto oficial do resumo
Inclui no rol de crimes hediondos o furto, furto qualificado e roubo quando praticados na vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mai 2024, por Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.