PL 1801/2019 Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.
Autoria: Deputado Luiz Lima (PSL-RJ)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jun 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2019, por Deputado Luiz Lima (PSL-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jun 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.