PL 18/2019 Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Autoria: Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros
Texto oficial do resumo
Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2019.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 jun 2019.
O projeto não segue adiante.
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
3 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.