PL 1796/2020 Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19.
Autoria: Izalci Lucas (PSDB/DF)
Texto oficial do resumo
Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 jun 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 abr 2020, por Izalci Lucas (PSDB/DF)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 3 jun 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.