PL 1794/2019 Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Julian Lemos PSL
Texto oficial do resumo
Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 ago 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2019, por Deputado Julian Lemos PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 ago 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.