PL 179/2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 fev 2026, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 3 fev 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 3 fev 2026 Aprovado no plenário
   2. 3 fev 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 fev 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 3 fev 2026 Aprovado no plenário
   2. 4 fev 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 fev 2026, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.349, publicada em 18 fev 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 18 fev 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”