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PL 1787/2020 Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Autoria: Deputado Nicoletti (PSL/RR)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Não foi adiante.

Arquivado em 28 abr 2020.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    12 abr 2020, por Deputado Nicoletti (PSL/RR)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 28 abr 2020.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.