PL 1786/2020 Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.
Autoria: Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 abr 2020, por Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.