PL 1777/2019 Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Autoria: Deputado General Peternelli PSL
Texto oficial do resumo
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2019, por Deputado General Peternelli PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.