PL 1776/2020 Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19
Autoria: Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 abr 2020, por Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.