PL 1774/2024 Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 mai 2024, por Alessandro Molon (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 set 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 12 set 2024 Aprovado no plenário
   2. 30 set 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 out 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.003, publicada em 17 out 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 out 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”