PL 1771/2019 Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
Autoria: Deputada Professora Dayane Pimentel PSL
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
Não foi adiante.
Arquivado em 16 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mar 2019, por Deputada Professora Dayane Pimentel PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.