PL 1770/2024 Institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mai 2024, por Paulo Paim (PT/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 4 mar 2026 Aprovado no plenário
   3. 11 mar 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 mar 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.368, publicada em 31 mar 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 31 mar 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”