PL 1766/2022 Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 jun 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
27 jun 2022, por Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 27 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.