PL 1762/2024 Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 mai 2024, por Dr. Jorge Silva (PHS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 4 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 jul 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 29 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.938, publicada em 30 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 30 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”