PL 1760/2020 Dispõe sobre a proibição de tarifa de iluminação pública aos municípios no período em que durar a pandemia do decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marcão Gomes (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição de tarifa de iluminação pública aos municípios no período em que durar a pandemia do decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
12 abr 2020, por Deputado Marcão Gomes (PL/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.