PL 1756/2019 Dispõe sobre a destinação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações preventivas de saúde.

Autoria: Deputado Felipe Carreras (PSB-PE)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a destinação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações preventivas de saúde.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

26 mar 2019, por Deputado Felipe Carreras (PSB-PE)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 26 mar 2019 (há 7 anos)

Situação no site da Câmara: Aguardando deliberação de recurso.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto