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PL 1754/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária, pelo período de duração das medidas de emergência sanitária de combate ao novo coronavírus (Covid-19), do pagamento de encargos educacionais, juros e multa por atraso de pagamento por parte dos estudantes beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies) estabelecido na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001

Autoria: Deputado Luis Miranda (DEM/DF)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a suspensão temporária, pelo período de duração das medidas de emergência sanitária de combate ao novo coronavírus (Covid-19), do pagamento de encargos educacionais, juros e multa por atraso de pagamento por parte dos estudantes beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies) estabelecido na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001

Não foi adiante.

Arquivado em 28 abr 2020.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    9 abr 2020, por Deputado Luis Miranda (DEM/DF)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 28 abr 2020.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.