PL 1750/2020 Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Autoria: Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Texto oficial do resumo
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 abr 2020, por Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.