PL 1740/2023 Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas.
Autoria: Deputada Caroline de Toni (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 abr 2023, por Deputada Caroline de Toni (PL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.