PL 174/2025 Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA), no âmbito das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Autoria: Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA), no âmbito das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2025, por Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 mai 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.