PL 174/2021 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.
Autoria: Deputado Heitor Freire (PSL/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2021, por Deputado Heitor Freire (PSL/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.