PL 174/2020 Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mai 2005, por Eduardo Barbosa (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 17 mai 2005 (há 21 anos)

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 31 jan 2007 Arquivado e depois retomado
   2. 31 jan 2011 Arquivado e depois retomado
   3. 31 jan 2015 Arquivado e depois retomado
   4. 31 jan 2019 Arquivado

3. Senado Federal (falta)

   Precisa ser aprovado pelo Senado.

4. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.