PL 1736/2023 Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento ou ausência de docente em exercício.
Autoria: Deputado Marx Beltrão (PP/AL)
Texto oficial do resumo
Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento ou ausência de docente em exercício.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 abr 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
10 abr 2023, por Deputado Marx Beltrão (PP/AL)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 abr 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.