PL 1732/2022 Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 jun 2022, por Dra. Soraya Manato (PTB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 12 nov 2024

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 12 nov 2024 Aprovado no plenário
   3. 12 nov 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 abr 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 mar 2026 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 7 abr 2026 Aprovado no plenário
   3. 16 abr 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 mai 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.400, publicada em 6 mai 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   Começa a valer em 2 nov 2026.

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”