PL 1732/2021 Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 mai 2021, por Sâmia Bomfim (PSOL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 11 out 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 31 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 6 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 19 jun 2023 Aprovado no plenário
   4. 27 jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jul 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.618, publicada em 12 jul 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jul 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”