PL 1731/2020 Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Autoria: Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
Texto oficial do resumo
Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 abr 2020, por Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.