PL 1730/2024 Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 mai 2024, por Laura Carneiro (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 3 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 5 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 jul 2025 Aprovado no plenário
   2. 18 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 ago 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.188, publicada em 7 ago 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 ago 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”