PL 1722/2020 Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Autoria: Jaques Wagner (PT/BA)
Texto oficial do resumo
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mai 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 abr 2020, por Jaques Wagner (PT/BA)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.