PL 1713/2023 Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que “fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, para fixar o piso salarial da categoria.
Autoria: Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que “fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, para fixar o piso salarial da categoria.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 ago 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 abr 2023, por Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 ago 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.