PL 1711/2019 Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Autoria: Deputado Schiavinato (PP-PR)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mar 2019, por Deputado Schiavinato (PP-PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.