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PL 1708/2025 Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.

Ainda não é lei.

Passou pela Câmara e agora está no Senado.

Falta: votação no Senado e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    14 abr 2025, pelo Poder Executivo

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 26 mai 2025

    289 a favor, 136 contra

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado ao Senado
  3. Senado Federal (agora)

    Está aqui desde 26 mai 2025 (há 16 meses)

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.