PL 1700/2020 Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 abr 2020, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.