PL 1699/2020 Inclui art. 3º-B na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a transferência de alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Inclui art. 3º-B na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a transferência de alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 nov 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 abr 2020, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.