PL 1698/2024 Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Autoria: Deputado Afonso Motta (PDT/RS)
Texto oficial do resumo
Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 mai 2024, por Deputado Afonso Motta (PDT/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.