PL 1694/2025 Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Já está valendo.
Lei nº 15.208, em vigor desde 16 set 2025.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
256 a favor, 136 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 abr 2025, por Tribunal Superior do Trabalho
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 11 jun 2025
256 a favor, 136 contra, 2 abstenções
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 27 ago 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCJ)
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 15 set 2025, sem vetos
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Em vigor (feito)
Desde 16 set 2025
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.