PL 1694/2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Autoria: Deputadoa Raimundo Costa PR
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 mar 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mar 2019, por Deputadoa Raimundo Costa PR
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 mar 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.