PL 1692/2021 Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Autoria: Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Texto oficial do resumo
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mai 2021, por Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 4 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.