PL 1684/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Autoria: Jader Barbalho (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 jun 2022, por Jader Barbalho (MDB/PA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 17 out 2023.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.