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Político por um Dia
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PL 1684/2020 Proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19

Autoria: Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

Texto oficial do resumo

Proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19

Não foi adiante.

Arquivado em 18 mai 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    7 abr 2020, por Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 18 mai 2021.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.