PL 1675/2023 Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 abr 2023, por Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 abr 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 4 jul 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 6 abr 2026 Aprovado no plenário
   3. 15 abr 2026 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 31 ago 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 31 ago 2026 Aprovado no plenário
   2. 31 ago 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 set 2026, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.519, publicada em 23 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”