PL 1670/2019 Amplia as penas de quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta-lhe auxílio para que o faça e equipara a homicídio se a vítima for criança, idoso ou não possua tal discernimento, não tendo a possibilidade de compreensão e possível resistência
Autoria: Deputadoa Clarissa Garotinho PROS
Texto oficial do resumo
Amplia as penas de quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta-lhe auxílio para que o faça e equipara a homicídio se a vítima for criança, idoso ou não possua tal discernimento, não tendo a possibilidade de compreensão e possível resistência
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mar 2019, por Deputadoa Clarissa Garotinho PROS
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.